Política de Privacidade
1. Objetivo
A Política de Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais foi elaborada em cumprimento aos dispositivos previstos na Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) de modo a definir as regras e esclarecer os direitos relacionados à privacidade e proteção dos dados pessoais dos usuários do website https://www.eshows.com.br/, tratados durante seu acesso, experiência ou relacionamento com a ESHOWS PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA;, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 23.952.032/0001-92, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Ipiranga, nº 795, 1º andar, sala 108, República, São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01039-000 (“Eshows”), mediante informações veiculadas ou coletadas através desse canal.
De modo a reforçar o compromisso da Eshows com a cultura da privacidade e segurança das informações, a presente política cumpre seu papel formal e legal.
2. Aplicação
Aplica-se à Eshows, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), como destinatária dos dados pessoais eventualmente fornecidos pelos usuários do website https://www.eshows.com.br/, bem como de todos e quaisquer titulares cujos dados pessoais venham a ser eventualmente tratados pela Eshows (e.g., artistas, usuários, clientes, parceiros, fornecedores) e pelo qual a Eshows torna-se responsável – a partir da respectiva coleta – pela utilização, armazenamento e proteção na qualidade de controladora das informações fornecidas conforme a definição legal.
3. Referências
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – Art. 5°, XXVII e XXVIII
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018
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Confidencialidade: garantir que as informações tratadas sejam de conhecimento exclusivo de pessoas especificamente autorizadas;
Integridade: garantir que as informações sejam mantidas íntegras, sem modificações indevidas, sendo acidentais ou propositais;
Disponibilidade: garantir que as informações estejam disponíveis a todas as pessoas autorizadas a tratá-las.
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Em papel: relatórios, memorandos, normas, fórmulas, projetos, estratégias e outros;
Em mídia digital: discos, dispositivos móveis, arquivos transmitidos pelo computador e outros;
Em som: gravação de reuniões, gravação de operações, secretária eletrônica e outros.
Em imagem: fotos de documentos, fotos de identificação, fotos de estruturas, fitas de vídeo, vídeos em formato digital, outros.
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Acesso - Possibilidade de comunicar-se com um dispositivo, meio de armazenamento, unidade de rede, memória, registro, arquivo etc., visando receber, fornecer, ou eliminar dados;
Armazenamento - Ação ou resultado de manter ou conservar em repositório um dado;
Arquivamento - Ato ou efeito de manter registrado um dado embora já tenha perdido a validade ou esgotada a sua vigência;
Avaliação - Ato ou efeito de calcular valor sobre um ou mais dados;
Classificação - Maneira de ordenar os dados conforme algum critério estabelecido;
Coleta - Recolhimento de dados com finalidade específica;
Comunicação - Transmitir informações pertinentes a políticas de ação sobre os dados;
Controle - Ação ou poder de regular, determinar ou monitorar as ações sobre o dado;
Difusão - Ato ou efeito de divulgação, propagação, multiplicação dos dados;
Distribuição - Ato ou efeito de dispor de dados de acordo com algum critério estabelecido;
Eliminação - Ato ou efeito de excluir ou destruir dado do repositório;
Extração - Ato de copiar ou retirar dados do repositório em que se encontrava;
Modificação - Ato ou efeito de alteração do dado;
Processamento - Ato ou efeito de processar dados;
Produção - Criação de bens e de serviços a partir do tratamento de dados;
Recepção - Ato de receber os dados ao final da transmissão;
Reprodução - Cópia de dado preexistente obtido por meio de qualquer processo;
Transferência - Mudança de dados de uma área de armazenamento para outra, ou para terceiro;
Transmissão - Movimentação de dados entre dois pontos por meio de dispositivos elétricos, eletrônicos, telegráficos, telefônicos, radioelétricos, pneumáticos etc;
Utilização - Ato ou efeito do aproveitamento dos dados.
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Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados pessoais;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou supostamente tratados em desconformidade com a LGPD, ressalvadas as hipóteses previstas em Lei;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo usuário;
Eliminação dos dados tratados com consentimento do usuário, ressalvadas as hipóteses previstas em Lei;
Obtenção de informações sobre as entidades com as quais compartilhou os seus dados;
Informação sobre a possibilidade de o usuário não fornecer o consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências em caso de negativa;
Informações relacionadas ao tratamento, armazenagem e destinação dos dados pessoais, no âmbito da LGPD;
Revogação do consentimento.
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Nome;
Telefone Celular;
E-mail;
Comemoração que motivou o contato;
Cidade;
Data do Evento;
Perfil ou cadastro com redes sociais, incluindo informações publicamente disponibilizadas por você na respectiva rede social e seu endereço de e-mail, a estas não se limitando;
Histórico de atuação do Usuário dentro da plataforma, incluindo, mas não se limitando, ao número e locais de shows performados e contratados, avaliação dos demais Usuários, e histórico de cancelamentos e candidaturas;
Informações coletadas de forma automática acerca de sua conexão, tais como número IP, data e hora de acesso na Eshows;
Eventuais comunicações entre artistas e contratantes que ocorrerem por meio de nossa plataforma;
Dados bancários para pagamentos.
Fotos e Imagens disponibilizados pelos usuários, cujo upload poderá ser feito pelo app para a personalização de projetos musicais criados pelo usuário e para as fotos de perfil por ele criado.
Vídeos e fitas para personalização de projetos criados pelos usuários, cujo upload poderá ser feito pelo app para a personalização de projetos musicais criados pelo usuário e para as fotos de perfil por ele criado.
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Finalidades do tratamento de dados pessoais
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Fornecimento dos serviços da Eshows;
Viabilizar o funcionamento e constante melhoria da Eshows;
Divulgar anúncios, ofertas ou outro conteúdo ajustado aos seus interesses;
Realização de pagamentos e recebimentos por meio da plataforma
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
Exercício de outras atividades essenciais para a regular operação da Eshows, no âmbito de seu objeto social;
Fins estatísticos.